Termos de uso
Última atualização: 2026-05-14
Termos e Condições de Uso da Plataforma 99hi
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo à 99hi. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software 99hi, de propriedade e operada pela Hi-Tech Soluções Digitais Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a 99hi, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir plena capacidade civil de acordo com a legislação brasileira. O acesso por menores de idade deve ser supervisionado pelos pais ou representantes legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas no momento do cadastro. A Hi-Tech Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.
3. Escopo dos Serviços
A 99hi é uma plataforma multifuncional destinada ao entretenimento e à distribuição de softwares, incluindo jogos de números e aplicativos diversos. A plataforma atua como um facilitador para que os usuários descubram, baixem e interajam com conteúdos digitais. A Hi-Tech Soluções Digitais Ltda. não garante que todos os softwares de terceiros estejam livres de erros, sendo a instalação de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na 99hi, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces de usuário, códigos-fonte e a marca 99hi, é de propriedade exclusiva da Hi-Tech Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. É estritamente proibida a reprodução, modificação, engenharia reversa ou distribuição não autorizada de qualquer elemento da plataforma.
5. Regras de Conduta e Uso Proibido
Ao utilizar a 99hi, o usuário compromete-se a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
- Não tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas do servidor;
- Não utilizar bots, scrapers ou qualquer método automatizado para extrair dados da plataforma;
- Não publicar conteúdos ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
6. Isenção de Responsabilidade
A Hi-Tech Soluções Digitais Ltda. envidará seus melhores esforços para manter a 99hi operando de forma contínua e segura. No entanto, a plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível'. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de vírus. Não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos em dispositivos de hardware ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através de avisos na plataforma ou por e-mail. O uso continuado da 99hi após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.